Documento legal

Licença de Uso dos Templates

O que você pode fazer com os 160 sites, o que não pode, e por quanto tempo.

Última atualização: 27 de agosto de 2026

01Quem licencia

Os templates, o método e os materiais de apoio do Do Site ao Lucro são de titularidade de Fernando Marques, detentor dos direitos autorais sobre a obra, doravante "Licenciante".

Ao concluir a compra, você ("Licenciado") aceita integralmente as condições deste documento. Se não concordar com algum ponto, solicite o reembolso dentro do prazo de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

02O que você está adquirindo

Você adquire uma licença de uso, não a propriedade dos arquivos. Os direitos autorais sobre o código, o layout e os textos dos templates permanecem com o Licenciante, nos termos da Lei nº 9.610/1998.

A licença é pessoal e intransferível. Ela é concedida a você, e não à empresa em que você trabalha, a sócios ou a terceiros.

03O que é permitido

• Editar livremente os arquivos: textos, cores, imagens, seções, estrutura e código.
• Usar os templates em projetos ilimitados, sem limite de quantidade de clientes ou de sites publicados.
• Cobrar do seu cliente pelo serviço de criação, adaptação, publicação e manutenção do site.
• Publicar os sites em qualquer domínio ou hospedagem, seu ou do seu cliente.
• Usar os templates em portfólio, redes sociais e material comercial próprio, para demonstrar seu trabalho.
• Usar os templates em projetos pessoais e da sua própria empresa.

Não há royalties, comissão ou pagamento adicional sobre o que você cobrar dos seus clientes. O valor que você pratica é definido só por você.

04O que é vedado

• Revender, doar, sublicenciar, emprestar ou distribuir os arquivos originais dos templates, isolados ou em conjunto, gratuitamente ou não.
• Disponibilizar os arquivos em repositórios, drives compartilhados, grupos, fóruns, torrents ou qualquer canal de download.
• Comercializar os templates como pack, biblioteca, banco de modelos ou produto digital concorrente.
• Compartilhar seu acesso à área de membros com terceiros.
• Reproduzir, no todo ou em parte, as aulas e materiais do método.
• Apresentar-se como autor original dos templates ou registrar os arquivos como obra própria.

A distinção é simples: vender o site adaptado ao cliente é o uso previsto; entregar o arquivo do template para que outra pessoa o utilize não é.

05Prazo da licença

Plano Premium

A licença é vitalícia. Você mantém o direito de usar e adaptar os templates em novos projetos por prazo indeterminado, sem renovação ou mensalidade.

Plano Básico

A licença vigora por 12 (doze) meses contados da confirmação do pagamento. Durante esse período, valem integralmente as permissões do item 03.

Encerrado o prazo, cessa o direito de iniciar novas adaptações a partir dos templates, e o acesso à área de membros é descontinuado.

A licença Básica pode ser convertida em Premium a qualquer momento, mediante pagamento da diferença vigente.

06Imagens e fontes de terceiros

Os templates acompanham imagens meramente ilustrativas, provenientes de bancos de imagem de terceiros, e fontes tipográficas de uso aberto. Essas imagens e fontes não são de titularidade do Licenciante e não estão cobertas por esta licença.

Antes de publicar um site para um cliente, substitua as imagens ilustrativas por fotografias do próprio cliente ou por imagens cuja licença você tenha verificado. O Licenciante não responde por uso indevido de material de terceiros feito pelo Licenciado.

07Responsabilidade sobre o conteúdo publicado

Você é o único responsável pelo conteúdo inserido nos sites que produzir, incluindo textos, ofertas, preços, dados de contato e informações sobre o negócio do cliente.

Alguns segmentos são regulados por normas próprias de publicidade — advocacia, odontologia, medicina, estética, saúde e educação, entre outros. Cabe a você e ao seu cliente verificar a conformidade do site com as regras do respectivo conselho ou órgão de classe antes da publicação. O Licenciante não presta consultoria jurídica nem responde por sanções decorrentes de conteúdo publicado pelo Licenciado.

08Ausência de garantia de resultado

O Licenciante fornece ferramentas e orientação metodológica. Não há promessa, garantia ou compromisso quanto a faturamento, número de clientes, prazo para a primeira venda ou valor de mercado dos serviços que você venha a prestar.

Resultados eventualmente divulgados por outros usuários são individuais e dependem de fatores fora do controle do Licenciante, como dedicação, região de atuação, capacidade de negociação e condições de mercado.

09Suporte e atualizações

O suporte cobre acesso à plataforma, liberação de conteúdo e dúvidas sobre o material. Não inclui desenvolvimento sob demanda, customização de templates para projetos específicos, atendimento aos clientes finais do Licenciado nem suporte técnico de hospedagem e domínio.

Eventuais atualizações e novos templates, quando disponibilizados, são liberados a quem estiver com licença vigente, sem custo adicional e sem que isso constitua obrigação de periodicidade.

10Descumprimento

A violação do item 04 acarreta a rescisão imediata da licença, com encerramento do acesso e sem direito a reembolso, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis, nos termos dos arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610/1998.

11Reembolso

Você pode solicitar o cancelamento em até 7 dias corridos a contar da compra, com devolução integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito diretamente na plataforma de pagamento ou pelo e-mail de contato.

Efetuado o reembolso, a licença é automaticamente extinta e cessa qualquer autorização de uso do material.

12Alterações

Este documento pode ser atualizado. Alterações não retroagem para restringir direitos de licenças já adquiridas: aplica-se a você a versão vigente na data da sua compra, salvo se a nova versão lhe for mais favorável.

13Foro e contato

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre esta licença: suporte@dositeaolucro.com.br